O presente artigo objetiva analisar a influência da principiologia pós-moderna sobre os conceitos jurídicos indeterminados e o ativismo judicial, a fim de verificar a constitucionalidade da Súmula 611 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no âmbito do Estado Democrático de Direito. Com esse intuito, são investigadas a principiologia jurídica...
A presente pesquisa teve por objetivo realizar um estudo sobre a ordem econômica constitucional pós-moderna, presente na Constituição Federal de 1988 com tendências à valorização da dignidade da pessoa humana como seu elemento estruturante na busca pela tutela e fruição dos direitos fundamentais, dentre eles, a livre iniciativa e o meio ambiente...
O presente artigo objetivou analisar a validade da aplicação da análise econômica do Direito nas decisões judiciais. Com esse intuito, realizou-se uma análise acerca das definições do que seja hermenêutica e análise econômica do Direito, a partir da construção da regra-matriz da conduta da administração pública. O método de abordagem seguido foi o...
O presente artigo trata da Regulação Estatal das relações entre a Administração e as empresas privadas no tocante aos contratos administrativos. Justifica-se o estudo em razão da necessidade de que tais contratos sejam pactuados de modo o observar o interesse coletivo, sempre dentro da finalidade de contratação específica e sem margens a desvios...
O presente trabalho tem por escopo analisar a legitimidade ativa das associações para atuarem em sede de ação civil pública para defesa do meio ambiente. Para a obtenção dos resultados almejados pela pesquisa, o método de abordagem a ser seguido será o empíricodialético, utilizando-se das pesquisas bibliográfica e legislativa, seguindo um sistema...
O fenômeno do aquecimento global, ocasionado principalmente pelas emissões desregradas de gases de efeito estufa (GEE), especialmente o dióxido de carbono e o metano, liberados na atmosfera principalmente por meio da queima de combustíveis fósseis e das florestas, além das emissões advindas do processo digestivo de animais herbívoros (bovinos,...
As transformações econômicas, sociais e políticas desencadeadas pelas Revoluções Industrial e Tecnológica levaram à evolução do conceito de desenvolvimento, que evoluiu do conceito baseado meramente no crescimento econômico para o conceito baseado no desenvolvimento sustentável, exigindo, por imposição do mercado, uma mudança de comportamento das...
Na presente pesquisa tem-se por objetivo analisar a Lei nº 13.104/2015, sua abrangência e hipóteses de aplicação, sua natureza jurídica, o sujeito ativo e o sujeito passivo, e a [in]adequação da qualificadora com o princípio constitucional da igualdade. O método utilizado foi o bibliográfico, visando, a partir do estudo de textos científicos,...
De início, o artigo trata de conceitos de educação ambiental, contextualizando-os em documentos internacionais e nacionais, com destaque para a Política Nacional de Educação Ambiental. Em seguida, estuda a formação da sociedade de risco e os seus padrões de consumo, para compreender a necessidade de uma nova consciência ambiental. Ainda, aborda a...
The Brazilian prison system has been bankrupt for decades, faced with this fact has been seeking alternatives to solve the ineffectiveness of the penalty of deprivation of liberty. The mismanagement carried out by the State has as a consequence a low index of resocialization, which causes rebellions, Deaths, fugues and images of unhealthy...
