Ação civil pública: Participação social na defesa do meio ambiente
19/05/2020
O presente trabalho tem por escopo analisar a legitimidade ativa das associações para atuarem em sede de ação civil pública para defesa do meio ambiente. Para a obtenção dos resultados almejados pela pesquisa, o método de abordagem a ser seguido será o empíricodialético, utilizando-se das pesquisas bibliográfica e legislativa, seguindo um sistema de referência pautado no giro linguístico, representado por meio do Constructivismo LógicoSemântico de Paulo de Barros Carvalho. Em conclusão, aponta-se que a sociedade civil deve atuar de forma organizada e intensa na busca da tutela jurisdicional do equilíbrio ambiental, devendo fazê-lo por meio da ação civil pública.
Lei mais em: https://drive.google.com/file/d/18UkWHpWaqxuqoC6DXvqvxnoxx2T2u4yp/view?usp=sharing