O presente artigo objetiva analisar a influência da principiologia pós-moderna sobre os conceitos jurídicos indeterminados e o ativismo judicial, a fim de verificar a constitucionalidade da Súmula 611 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no âmbito do Estado Democrático de Direito. Com esse intuito, são investigadas a principiologia jurídica...

A presente pesquisa teve por objetivo realizar um estudo sobre a ordem econômica constitucional pós-moderna, presente na Constituição Federal de 1988 com tendências à valorização da dignidade da pessoa humana como seu elemento estruturante na busca pela tutela e fruição dos direitos fundamentais, dentre eles, a livre iniciativa e o meio ambiente...

O presente artigo objetivou analisar a validade da aplicação da análise econômica do Direito nas decisões judiciais. Com esse intuito, realizou-se uma análise acerca das definições do que seja hermenêutica e análise econômica do Direito, a partir da construção da regra-matriz da conduta da administração pública. O método de abordagem seguido foi o...

O presente artigo trata da Regulação Estatal das relações entre a Administração e as empresas privadas no tocante aos contratos administrativos. Justifica-se o estudo em razão da necessidade de que tais contratos sejam pactuados de modo o observar o interesse coletivo, sempre dentro da finalidade de contratação específica e sem margens a desvios...