A validade da análise econômica do Direito nas decisões judiciais: Uma análise à luz do constructivismo lógico semântico

O presente artigo objetivou analisar a validade da aplicação da análise econômica do Direito nas decisões judiciais. Com esse intuito, realizou-se uma análise acerca das definições do que seja hermenêutica e análise econômica do Direito, a partir da construção da regra-matriz da conduta da administração pública. O método de abordagem seguido foi o empírico-dialético, utilizando-se de pesquisa bibliográfica, legislativa e jurisprudencial, tendo como sistema de referência uma combinação da Law andEconomics com o giro linguístico, este último, representado por meio do Constructivismo Lógico-Semântico de Paulo de Barros Carvalho.