O presente artigo objetiva analisar a influência da principiologia pós-moderna sobre os conceitos jurídicos indeterminados e o ativismo judicial, a fim de verificar a constitucionalidade da Súmula 611 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no âmbito do Estado Democrático de Direito. Com esse intuito, são investigadas a principiologia jurídica...

O fenômeno do aquecimento global, ocasionado principalmente pelas emissões desregradas de gases de efeito estufa (GEE), especialmente o dióxido de carbono e o metano, liberados na atmosfera principalmente por meio da queima de combustíveis fósseis e das florestas, além das emissões advindas do processo digestivo de animais herbívoros (bovinos,...

The Brazilian prison system has been bankrupt for decades, faced with this fact has been seeking alternatives to solve the ineffectiveness of the penalty of deprivation of liberty. The mismanagement carried out by the State has as a consequence a low index of resocialization, which causes rebellions, Deaths, fugues and images of unhealthy...

O presente artigo trata da Regulação Estatal das relações entre a Administração e as empresas privadas no tocante aos contratos administrativos. Justifica-se o estudo em razão da necessidade de que tais contratos sejam pactuados de modo o observar o interesse coletivo, sempre dentro da finalidade de contratação específica e sem margens a desvios...